Termos de Privacidade

Plataforma Maestria — aplicativo web, suplemento para Microsoft Word e demais interfaces · vigente desde 6 de setembro de 2026

Este documento explica o que a plataforma lê, o que ela envia, com quem compartilhamos e por quanto tempo guardamos. Ele integra os Termos de Uso e vale para o aplicativo web, o suplemento para Microsoft Word e as demais interfaces publicadas sob a marca Maestria.

Em uma página

• O texto viaja, o arquivo não. Nas funções do Word, lemos o conteúdo pelo editor e enviamos o texto corrido; o seu .docx, com metadados, histórico de alterações e propriedades, permanece no seu computador.
• Nada é enviado em segundo plano. Cada envio corresponde a um clique seu. Não observamos o que você digita e não lemos arquivos que não estejam abertos na janela em que você acionou a função.
• Análise e reescrita não persistem. O texto enviado é processado e descartado ao fim da chamada.
• Não treinamos modelos com o seu conteúdo, e contratamos nossos provedores sob cláusula que veda esse uso e sob retenção zero de dados.
• Não vendemos dados e não os usamos para publicidade.
• O acesso é isolado por escritório, com política de segurança em nível de linha no banco e endereço de armazenamento montado pelo servidor.
• O banco principal e os documentos do Acervo residem em território nacional. Parte da infraestrutura de apoio opera fora do país, sob mecanismo válido de transferência.
• Você tem direitos sobre os seus dados, e nós analisamos e respondemos qualquer pedido em até 15 dias.

Sumário

• Quem é responsável pelo quê
• O que sai do seu computador
• Que dados tratamos
• Dados sensíveis e de terceiros
• Jurisprudência pública
• O que vai para o modelo
• O conector nos assistentes
• O que fica guardado
• Com quem compartilhamos
• Residência e transferência
• Sigilo profissional
• Segurança e incidentes
• Seus direitos
• Quem não é nosso usuário
• Cookies
• Requisições de autoridades
• Crianças e adolescentes
• Decisões automatizadas
• Como falar conosco

Quem é responsável pelo quê

A lei distingue quem decide sobre o tratamento (controlador) de quem trata em nome de outro (operador). Na plataforma, os dois papéis convivem:

Como operadora, tratamos o conteúdo das suas peças apenas conforme as suas instruções — que são, na prática, as ações que você aciona na plataforma.

O que sai do seu computador — e apenas quando você pede

É o texto que viaja, não o arquivo. O suplemento lê o conteúdo pelo Word e envia o texto corrido; o .docx continua no seu computador.

A reescrita substitui o documento aberto. Não guardamos cópia do que havia antes; o desfazer do Word (Ctrl+Z) é o que devolve o texto anterior, enquanto o documento estiver aberto. Salve antes de confirmar.

Que dados tratamos, para quê e com que base legal

Dados de cadastro e de conta — nome, e-mail profissional, senha (guardada apenas como derivação criptográfica, nunca em texto claro), telefone, escritório e cargo. Base legal: execução de contrato (LGPD, art. 7º, V).

Dados de faturamento — dados de cobrança e documentos fiscais. Não armazenamos o número completo do cartão, que fica com o meio de pagamento. Base legal: execução de contrato (art. 7º, V) e obrigação legal fiscal (art. 7º, II).

Conteúdo que você envia ou salva — o texto das peças, os documentos do Acervo, as anotações e os pedidos feitos à plataforma, com os dados pessoais neles contidos. Base legal, sendo você o controlador: execução de contrato com o seu cliente (art. 7º, V) e exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI e art. 11, II, «d»). Nossa atuação: operadora, seguindo as suas instruções (art. 39).

Registros de uso — qual função, quando, por qual conta e quanto. Não inclui o conteúdo do documento, nem o texto enviado, nem o texto devolvido. Base legal: execução de contrato, para medir o plano (art. 7º, V), e legítimo interesse, para apurar problemas (art. 7º, IX).

Registros técnicos e de acesso — data e hora, rota, código de resposta, identificador da requisição, endereço IP, tipo de dispositivo e navegador. Credenciais e chaves são removidas antes de qualquer gravação. Base legal: obrigação legal de guarda de registros de acesso a aplicações (art. 7º, II, c/c Marco Civil, art. 15) e legítimo interesse em segurança (art. 7º, IX).

Comunicações com o suporte — mensagens, anexos que você optar por enviar e histórico de atendimento. Base legal: execução de contrato (art. 7º, V).

Sobre o legítimo interesse. Quando usamos essa base, avaliamos previamente a finalidade concreta, a necessidade da medida e a sua expectativa legítima, e registramos essa avaliação. Você pode se opor a qualquer tratamento fundado nela.

Dados sensíveis e dados de terceiros nas peças

Peças jurídicas contêm, por natureza, dados de pessoas que não são nossas usuárias — partes, testemunhas, peritos, dependentes — e frequentemente dados sensíveis: saúde, origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, vida ou orientação sexual, dado genético e biométrico. Podem conter, ainda, dados de crianças e adolescentes.

Nesse tratamento, o escritório é o controlador e responde pela base legal — tipicamente o exercício regular de direitos em processo. Nós atuamos como operadora.

Legítimo interesse não serve para dado sensível. O rol do art. 11 da LGPD é fechado; por isso não usamos essa base para conteúdo de peças, e recomendamos que você também não a invoque.

Não comercializamos, não compartilhamos com outros controladores para vantagem econômica e não usamos para publicidade qualquer dado sensível contido nas suas peças — em especial dados de saúde, cuja comunicação com esse objetivo é vedada por lei.

Jurisprudência pública

A base de jurisprudência é montada a partir de decisões, votos, acórdãos e metadados processuais de acesso público, obtidos em fontes oficiais e de fornecedores. Dado público não é dado livre: ao tratá-lo, observamos a finalidade, a boa-fé e o interesse público que justificaram sua disponibilização, e mantemos aplicáveis os princípios e os direitos da LGPD.

A base é montada a partir de fontes públicas oficiais, que não publicam processos em segredo de justiça; conteúdo que venha a ser posto sob segredo é removido quando identificado ou comunicado. Atendemos a pedidos de supressão, retificação e restrição de indexação, inclusive os fundados na regulamentação do CNJ sobre consulta em matéria criminal e sobre divulgação de nome de vítima — pelo canal de contato, com análise em até 15 dias.

Não usamos a base de jurisprudência para treinar modelos sem avaliação prévia de impacto e sem as autorizações necessárias.

Inteligência artificial: o que vai para o modelo

Cognição, revisão e reescrita usam modelos de linguagem de provedores contratados. Na prática, o texto que você envia numa análise ou numa reescrita é processado por um desses provedores.

Modelos de linguagem produzem texto por probabilidade e podem errar — inclusive citar precedente inexistente ou superado. Tudo que a plataforma devolve deve ser conferido antes de qualquer uso profissional. Isso está detalhado nos Termos de Uso.

O conector nos assistentes (Claude, ChatGPT e outros)

A Maestria pode ser ligada ao assistente que você já usa. Quem liga é você, na sua conta do assistente, e a ligação vale para a sua conta — ninguém do escritório é ligado por tabela. Enquanto não houver essa ligação, nada nesta seção acontece.

O que trafega quando o assistente chama a Maestria. A resposta da ferramenta que ele pediu: jurisprudência pública, e — quando a pergunta for sobre o acervo do escritório — o que estiver nesse acervo, incluindo prévia de documento, teses e precedentes já apurados e, se você pedir, o texto do documento. Esse conteúdo entra na conversa do assistente e passa a estar sujeito ao que descrevemos acima.

O que NÃO trafega. A conversa não vem para nós: o nosso servidor vê a chamada da ferramenta e a resposta que devolveu, não o que foi dito antes nem depois. O servidor do conector não guarda conteúdo — ele repassa ao produto — e não registra o conteúdo das chamadas.

Como a ligação é autenticada. Você entra com a mesma conta do produto, numa tela nossa; a sua senha não fica no conector, e o acesso que ele passa a ter é o da própria conta, com o mesmo prazo e a mesma revogação. Quem administra a conta pode cortar o acesso a qualquer momento, e o acesso cai junto com a assinatura.

O que o assistente pode mudar no acervo. Cinco operações, e só elas: guardar um documento, mover ou renomear, criar uma pasta, aplicar precedentes escolhidos a um documento (que regrava o arquivo com as citações) e apagar. As cinco são declaradas ao assistente como operações de escrita, o que faz o programa dele pedir a sua confirmação antes de cada uma; apagar é declarado como destrutivo e não tem desfazer.

Categorias de dados que o conector não trata de forma própria. O conector não pede, não extrai como campo e não guarda em registro próprio identificadores governamentais (CPF, RG, passaporte), dados financeiros (cartão, conta bancária) nem informações de saúde: o que ele processa é o texto da peça que você mesmo envia, para a análise e a indexação no acervo do seu escritório, e nada disso é usado para outro fim, compartilhado com terceiros ou empregado em publicidade. Peças com dado sensível continuam sob o sigilo profissional descrito acima; se você não quiser que um documento com esse conteúdo passe pelo conector, não o envie por ele — o produto web continua disponível para esse documento.

O que fica guardado, e por quanto tempo

Encerrado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados. Podemos conservar o mínimo necessário ao cumprimento de obrigação legal, ao exercício regular de direitos em processo, ou de forma anonimizada.

Com quem compartilhamos

Compartilhamos com os provedores necessários para o serviço funcionar — hospedagem, base de jurisprudência, provedores de modelo de linguagem, meio de pagamento, e-mail transacional e monitoramento —, sempre pelo mínimo necessário e sob contrato com obrigações de sigilo e de proteção de dados.

Compartilhamos também: com autoridades, na forma abaixo; com auditores e advogados, sob sigilo, quando necessário à defesa de direitos; e, em caso de reorganização societária, com o sucessor, mantidas as garantias deste documento e mediante aviso prévio.

Não vendemos dados, não os cedemos para publicidade de terceiros e não fazemos enriquecimento de bases. Novos subprocessadores são comunicados com 30 dias de antecedência, e o escritório pode se opor por motivo fundado de proteção de dados.

Residência de dados e transferência internacional

O banco de dados principal e o armazenamento dos documentos do Acervo residem em território nacional.

Parte da infraestrutura de apoio opera fora do país — a inferência em provedores de modelo de linguagem, o índice de busca vetorial e serviços acessórios, como e-mail transacional. Nesses casos adotamos mecanismo válido de transferência internacional: decisão de adequação reconhecida pela autoridade nacional, cláusulas-padrão contratuais aprovadas por ela, adotadas sem alteração, ou outro instrumento admitido em lei. A retenção zero descrita acima vale para a inferência em provedores de modelo.

Sigilo profissional

Documentos de advogado costumam conter dado sensível e informação sob sigilo, e constituem instrumento de trabalho protegido por lei. Tratamos esse conteúdo com o mesmo grau de proteção do sigilo profissional, por prazo indeterminado, inclusive depois do fim do contrato.

O acesso é isolado por escritório, com política de segurança em nível de linha no banco de dados e endereço de armazenamento montado pelo servidor a partir da conta autenticada — o cliente não escolhe caminho, e caminho que tente sair da pasta do escritório é recusado, não corrigido. Quem administra a conta pode remover acessos a qualquer momento.

Nosso pessoal não acessa o conteúdo dos seus documentos, salvo: mediante seu pedido expresso de suporte, no escopo e pelo tempo necessários; para investigar incidente de segurança concreto; ou por ordem de autoridade competente. Todo acesso é registrado, atribuído a pessoa identificada e auditável; o administrador da conta pode pedir o relatório.

Segurança e incidentes

As diretrizes completas estão na Política de Segurança da Informação, nos Termos de Uso. Em resumo, aplicam-se: segurança em nível de linha no banco, com isolamento por escritório; criptografia em trânsito e em repouso, com gestão dedicada de chaves; retenção zero nos provedores de modelo; banco principal e Acervo em território nacional; controle de acesso individual com menor privilégio e revisão periódica; trilha de auditoria; e hospedagem em provedores com certificação SOC 2 Type 2, em data centers classificados como Tier III ou superior.

Credenciais. Todas as senhas são protegidas em repouso por Funções de Derivação de Chave com Custo de Memória (Memory-Hard Key Derivation Functions), especificamente o algoritmo Argon2id ou superior, com parâmetros calibrados anualmente. Nunca guardamos senha em texto claro nem de forma reversível.

Nenhum sistema é imune. Se ocorrer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicamos a autoridade nacional e os titulares afetados nos prazos regulatórios, e comunicamos o escritório-controlador em até 24 horas do conhecimento, com as informações disponíveis. Num produto que guarda peça sob sigilo profissional, partimos da premissa de que o critério de «risco relevante» está presente, e tratamos a comunicação como regra, não como exceção. Mantemos registro dos incidentes por, no mínimo, 5 anos.

Seus direitos

Nos termos da LGPD, você pode pedir: confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles; correção de dado incompleto, inexato ou desatualizado; anonimização, bloqueio ou eliminação de dado desnecessário, excessivo ou tratado em desconformidade; portabilidade a outro fornecedor; eliminação de dado tratado com base em consentimento; informação sobre com quem compartilhamos e sobre a possibilidade de não consentir; revogação do consentimento, a qualquer tempo; e oposição a tratamento fundado em legítimo interesse.

Podemos deixar de atender, informando o motivo, quando a lei obrigar a conservar o dado, quando o pedido vier de quem não é o titular ou seu representante, ou quando o atendimento afetar direito de terceiro. Você pode também apresentar petição à autoridade nacional de proteção de dados, ou reclamação a órgãos de defesa do consumidor.

Titulares que não são nossos usuários

Se você é parte, testemunha ou terceiro mencionado em peça que um escritório processou na plataforma, o controlador desses dados é o escritório, não a MAESTRIA. Encaminhe o seu pedido a ele.

Se nos procurar, encaminhamos ao escritório responsável em até 2 dias úteis, informamos você de que o fizemos e prestamos o apoio técnico necessário — mas não podemos, sem instrução do controlador, acessar, alterar ou eliminar conteúdo de peça.

Quanto ao que consta da base de jurisprudência, aí sim somos controladores: pedidos de supressão, retificação ou restrição de indexação são analisados por nós, pelo canal de contato abaixo.

Cookies e tecnologias semelhantes

Não usamos cookies analíticos nem publicitários, e não há rastreamento de terceiros na plataforma. Por isso não existe banner de consentimento: não há nada de não essencial a consentir.

O que a plataforma guarda no seu navegador é o mínimo para funcionar:

Você pode limpar esse armazenamento pelo próprio navegador a qualquer momento; a sessão cai e as preferências voltam ao padrão. Se um dia passarmos a usar medição de uso, este documento será atualizado e o consentimento será pedido antes.

Requisições de autoridades

Só entregamos dados mediante requisição válida de autoridade competente, na forma da lei. Quando a requisição alcançar conteúdo de peça ou comunicação, exigimos ordem judicial específica, e recusamos pedidos administrativos sem base legal.

Avisamos o escritório imediatamente, salvo vedação legal expressa, para que possa reagir; limitamos a entrega ao estritamente determinado; e comunicamos a seccional competente da OAB quando a medida envolver prerrogativa profissional.

Crianças e adolescentes

A plataforma é destinada a profissionais maiores de 18 anos e não é oferecida a crianças e adolescentes. Peças podem conter dados de crianças e adolescentes; nesse caso, o tratamento se dá no interesse deles, sob a responsabilidade do escritório-controlador, e aplicamos as mesmas proteções reforçadas dos dados sensíveis.

Decisões automatizadas

A plataforma não toma decisão automatizada que produza efeitos jurídicos sobre pessoas nem faz definição de perfil de titulares. Os resultados são sugestões de texto e de pesquisa, sujeitas à revisão do advogado. Se vier a existir função de escore, análise preditiva ou triagem, este documento será atualizado com a descrição dos critérios utilizados e do direito à revisão.

Mudanças neste documento

Alterações relevantes são avisadas por e-mail e refletidas na data no topo desta página, com pelo menos 30 dias de antecedência, antes de entrarem em vigor.

Como falar conosco

Privacidade, LGPD e direitos do titular: lgpd@maestrialaw.com.br — analisamos e respondemos em até 15 dias.

Demais assuntos, inclusive contratuais e de suporte: contato@maestrialaw.com.br.

Suporte · Termos de Uso